Quanto tempo demora para registrar uma marca no INPI: cronograma completo e prazos estimados
Equipe Notare Registro de Marcas. Informações e fontes consultadas em 16 de outubro de 2026.
Você já escolheu o nome, está preparando o lançamento e precisa saber quando poderá contar com o registro. Para organizar esse calendário, vale separar três coisas: o tempo para apresentar o pedido, a espera pela análise e o momento em que o registro é efetivamente concedido.
Na consulta de outubro de 2026, o serviço oficial do INPI informava estimativas totais de 18 meses para pedidos sem oposição e 22 meses para pedidos com oposição. Esses números são referências de planejamento, não datas garantidas. O protocolo comprova a apresentação do pedido; a propriedade da marca depende do registro validamente concedido.
As estimativas constam da página oficial do serviço de registro de marca. Já a aquisição da propriedade está prevista no artigo 129 da Lei nº 9.279/1996.
Qual prazo usar para planejar o registro da marca?
Use a referência correspondente ao cenário do seu processo e revise o planejamento quando surgir uma ocorrência. O intervalo entre os dois cenários oficiais, de 18 a 22 meses, não é uma faixa estatística que contenha todos os pedidos: alguns podem terminar antes e outros ultrapassar essa referência.
Também é importante distinguir prazo de resposta e duração do exame. Quando o titular tem 60 dias para se manifestar, isso não significa que o INPI decidirá em 60 dias. São relógios diferentes dentro do mesmo processo.
A carta do serviço não informa médias separadas para todas as fases. Por isso, o cronograma abaixo identifica os prazos publicados e sinaliza os tempos variáveis, sem atribuir uma média inexistente ao exame formal ou à análise de mérito.
Qual é o cronograma completo do registro no INPI?
O fluxo normal passa por protocolo, exame formal, publicação para oposição, análise de mérito, decisão e concessão, com disponibilização do certificado. Exigências, manifestações e recursos podem criar etapas adicionais.
| Etapa | Prazo ou referência disponível | Marco que deve ser acompanhado |
|---|---|---|
| Preparação e protocolo | O envio gera o protocolo. Na Notare, pode ocorrer em até 24 horas após recebimento e validação das informações e condições necessárias. | Comprovante e número do pedido. |
| Exame formal | Tempo variável, sem média isolada informada na carta do serviço. Se houver exigência formal, a resposta tem prazo de 5 dias contínuos. | Publicação do despacho na RPI. |
| Publicação para oposição | Abre uma janela de 60 dias para terceiros apresentarem oposição. | Data da publicação do pedido. |
| Manifestação sobre oposição, quando houver | O requerente pode apresentar manifestação em 60 dias da notificação da oposição na RPI. | Publicação da existência da oposição e respectivo prazo. |
| Fila e exame de mérito | Tempo variável, incluído na estimativa total. Exigências de mérito têm prazo de resposta de 60 dias. | Despachos, exigências e decisão. |
| Deferimento | Decisão favorável após o exame; não tem uma média independente aplicável a todo pedido. | Publicação da decisão. |
| Concessão no regime atual | Processamento automático após o deferimento, sem novo pagamento da antiga retribuição de concessão. | Publicação da concessão na RPI. |
| Certificado | A carta do serviço indica até 60 dias para a etapa de obtenção do certificado. É uma estimativa do serviço, não garantia individual de expedição. | Certificado digital disponível na base do INPI. |
As etapas não devem ser somadas novamente à estimativa total. Os períodos de oposição e de processamento já fazem parte do percurso. A diferença de quatro meses entre os cenários gerais também não significa que toda oposição acrescentará exatamente quatro meses.
As bases para os prazos são a carta oficial do serviço, o exame formal, a análise de pedidos com oposição e os despachos do exame de mérito.
O que acontece no protocolo e por que ele não é o registro?
O protocolo documenta a apresentação do pedido. Você passa a ter um número de processo e uma data de depósito para acompanhar, mas o sinal ainda será examinado.
Antes do envio, devem estar definidos o titular, a marca, os produtos e serviços e as classes pertinentes. É também o momento de pesquisar possíveis conflitos e conferir a documentação. A pressa para obter um número não deve substituir essas decisões.
O depositante possui direitos previstos em lei, mas o protocolo não equivale ao título de propriedade nem comprova aprovação. A distinção entre os direitos do depositante e a aquisição da propriedade aparece nos artigos 129 e 130 da Lei da Propriedade Industrial.
Para organizar a preparação, consulte como fazer o registro de marca no INPI passo a passo.
Quanto demora o exame formal e quando o pedido é publicado?
O exame formal verifica a regularidade do pedido e permite seu encaminhamento à publicação. O tempo dessa análise varia; não há, na carta do serviço consultada, uma média isolada que autorize prometer uma publicação em determinada semana.
Quando o INPI identifica irregularidade formal, pode formular uma exigência. O prazo para atendê-la é de 5 dias contínuos, com início da contagem no primeiro dia útil seguinte à publicação. Esse prazo curto torna importante acompanhar o processo desde o começo. Fonte: Manual de Marcas, exame formal.
Uma vez publicado para oposição, o pedido entra em outra etapa. A publicação dá conhecimento a terceiros; ela ainda não significa que o INPI concluiu pela possibilidade de registrar aquela marca.
Quanto tempo dura a oposição e o que muda se alguém contestar?
Terceiros têm 60 dias a partir da publicação do pedido para apresentar oposição. Se houver oposição, o requerente poderá apresentar manifestação em 60 dias da notificação de sua existência na RPI. São eventos com datas de início próprias. Fonte: Manual de Marcas, pedidos com oposição.
Receber uma oposição não significa perder automaticamente o pedido. É necessário ler os argumentos, verificar os sinais e as atividades envolvidos e avaliar a manifestação adequada. A questão será considerada pelo INPI no exame.
Por outro lado, terminar o período sem oposição não produz aprovação automática. O Instituto ainda precisa analisar os requisitos do pedido. O cronograma deve continuar sendo acompanhado mesmo quando nenhum terceiro se manifesta.
O que pode alongar o exame de mérito?
O exame de mérito analisa se a marca atende aos requisitos de registro. A fila de trabalho e as questões encontradas no pedido influenciam o tempo de decisão.
Durante essa etapa, uma exigência pode pedir esclarecimentos ou documentos. No exame de mérito, o prazo de resposta é de 60 dias, conforme o artigo 159 da Lei da Propriedade Industrial e o Manual de Marcas, despachos aplicáveis.
Isso explica uma diferença importante: uma exigência formal e uma exigência de mérito não devem ser tratadas como se tivessem o mesmo prazo. A publicação precisa ser lida antes de definir a providência.
Também pode haver sobrestamento, quando o exame aguarda a solução de uma questão anterior. Se ocorrer indeferimento e o titular optar por recorrer, surgirá outra fase de análise. Nesses cenários, o processo pode ultrapassar a referência geral de duração.
Para compreender as possibilidades após uma negativa, consulte as orientações oficiais sobre recursos de marcas.
Depois do deferimento ainda é preciso pagar a taxa de expedição?
No regime atual, não há novo pagamento da retribuição de concessão e expedição do certificado nessa etapa. O INPI informa que, após o deferimento, a concessão é processada automaticamente, com emissão posterior do certificado. A orientação está no Guia Básico de Marcas.
Essa informação corrige cronogramas antigos que apresentam o pagamento do primeiro decênio como uma tarefa obrigatória após toda decisão favorável. A isenção entrou em vigor em 20 de setembro de 2025, com regras de transição para processos anteriores. O INPI explica os detalhes nas perguntas e respostas sobre a nova tabela de retribuições.
Para um pedido apresentado atualmente, o fluxo deve mostrar o deferimento seguido do processamento da concessão, sem acrescentar a antiga cobrança como obrigação do titular. Em processos antigos, é necessário verificar a publicação e a regra aplicável.
Isso não torna todo o registro gratuito. A retribuição do pedido, eventuais outros serviços do INPI e os honorários contratados são parcelas distintas. Veja como se organiza o custo de registrar uma marca.
Qual documento comprova que a marca foi efetivamente registrada?
O marco é a concessão do registro, publicada na RPI. O certificado digital comprova essa concessão e identifica os dados e o escopo do registro. A vigência de dez anos começa na publicação da concessão, conforme o capítulo de concessão do Manual de Marcas.
| Documento ou evento | O que comprova |
|---|---|
| Comprovante de protocolo | A apresentação do pedido, com seu número e sua data. |
| Publicação do pedido | A divulgação para conhecimento de terceiros e oposição. |
| Deferimento | A decisão favorável sobre o pedido examinado. |
| Publicação da concessão e certificado | O registro concedido e seus dados, titular e produtos ou serviços abrangidos. |
Ao receber o certificado, confira o titular, a marca, as datas e os produtos ou serviços. A proteção deve ser compreendida dentro do escopo do registro. O acompanhamento continua relevante para gerir o ativo e preparar sua futura prorrogação.
Entenda também o que é o certificado de registro de marca e como consultá-lo.
Como transformar os prazos em um planejamento prático?
Os exemplos abaixo são simulações de calendário, não casos de clientes nem previsões de resultado. Eles mostram como usar uma estimativa sem tratá-la como compromisso de concessão.
Exemplo 1: pedido sem oposição. Uma empresa protocola em 21 de outubro de 2026. Aplicar a referência de 18 meses leva o planejamento aproximadamente a abril de 2028. A empresa deve revisar essa projeção conforme as publicações reais, sem anunciar aquela data como registro garantido.
Exemplo 2: pedido com oposição. Para o mesmo mês de depósito, a referência de 22 meses aponta aproximadamente para agosto de 2028. A manifestação, o conteúdo da disputa e outras ocorrências podem mudar esse cenário.
Exemplo 3: lançamento próximo. Uma loja pretende lançar sua nova identidade em dois meses. O protocolo pode ser preparado antes do lançamento, mas não será correto apresentar o comprovante como certificado de registro. A decisão de investir deve considerar a pesquisa e os riscos do uso daquele nome durante a análise.
Em cada cenário, mantenha um calendário com data do depósito, publicações, providências, responsáveis e comprovantes. Isso torna possível atualizar o planejamento com fatos do próprio processo.
Quais são as dúvidas frequentes sobre o prazo do registro?
Registrar uma marca em 24 horas significa receber o certificado nesse prazo?
Não. As 24 horas anunciadas pela Notare se referem ao protocolo, observadas as condições necessárias. O exame e a concessão dependem do INPI.
A ausência de oposição garante o registro?
Não. Mesmo sem oposição, o pedido passa por exame. O passo a passo do registro de marca explica esse percurso.
Todos os prazos são contados em dias úteis?
Não. Como regra geral do INPI, a contagem se inicia no primeiro dia útil após a publicação e utiliza dias contínuos. Confira o ato e o vencimento conforme as disposições gerais do Manual de Marcas.
Posso exigir que a assessoria garanta a data de aprovação?
Uma proposta pode estabelecer prazos para entregas sob controle da assessoria. A data e o resultado do exame não podem ser assegurados pelo prestador. Compare escopo, documentação e acompanhamento ao escolher um escritório de registro de marcas.
Quando devo começar a cuidar do nome da minha empresa?
Antes de ampliar o investimento na identidade. Se o nome já está em uso, organize a pesquisa e a estratégia para decidir os próximos passos com informação, em vez de esperar um conflito aparecer. Veja como consultar marcas iguais e semelhantes.
Para planejar o registro e acompanhar cada marco com clareza, fale com a equipe da Notare e organize a proteção da sua marca.
