Contrato de registro de marca: o que conferir antes de contratar?

Equipe Notare Registro de Marcas. Informações e fontes consultadas em 16 de outubro de 2026.

Você recebeu duas propostas para registrar a mesma marca, mas os preços e as promessas são diferentes. Antes de escolher, precisa entender o que cada empresa fará depois do pagamento, principalmente se aparecer uma exigência, uma oposição ou uma decisão desfavorável.

Um contrato de assessoria para registro de marca deve identificar o titular, a marca, as classes, os serviços incluídos, os honorários, as taxas oficiais e as responsabilidades pelo acompanhamento. Também deve explicar possíveis cobranças adicionais e o tratamento de um indeferimento. A contratação organiza o serviço; a decisão sobre o registro pertence ao INPI.

O que verificar no contrato de uma assessoria de marcas?

Verifique se a proposta descreve entregas que você consegue conferir. A expressão “registro completo” precisa vir acompanhada das etapas, limites e documentos correspondentes.

Use este roteiro para comparar os contratos:

Essa tabela é um roteiro de comparação, não um modelo de cláusulas. Uma resposta vaga merece esclarecimento antes da assinatura.

Quanto custa o INPI e quanto custa a assessoria?

São parcelas diferentes. O INPI cobra retribuições pelos serviços públicos; a assessoria cobra honorários pelo trabalho contratado.

Na tabela oficial consultada em 16 de outubro de 2026, os valores de entrada eram:

Fonte: Tabela de Retribuições de Marcas do INPI. Esses valores não incluem honorários nem eventuais outros serviços. Há hipóteses específicas de gratuidade para serviços elegíveis; confira o enquadramento na página oficial de descontos.

Uma proposta deve informar o código previsto, as classes e a elegibilidade ao benefício. A especificação precisa representar a atividade real: escolher uma descrição inadequada apenas para pagar menos pode comprometer o pedido.

Para comparar o investimento completo, consulte também quanto custa um registro de marca.

Honorários fixos significam que nunca haverá outra despesa?

Honorários fixos definem a remuneração profissional dentro de um escopo. O contrato precisa esclarecer quais eventos estão incluídos e quais despesas permanecem separadas.

Pergunte, por exemplo, se responder a uma oposição faz parte do serviço, se um recurso está incluído e se monitoramento após a concessão exige outra contratação. Confira também se novas classes ou novas marcas estão fora do orçamento inicial.

Exemplo ilustrativo: uma proposta pode incluir apenas pesquisa e protocolo; outra, pesquisa, protocolo e acompanhamento com atuação nas ocorrências previstas. A comparação útil considera o que cada uma entrega. O menor pagamento inicial, isoladamente, não informa o custo do serviço de que você precisa.

Posso fazer o registro sozinho ou preciso contratar uma empresa?

Pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Brasil podem praticar atos no INPI sem procurador. Para domiciliados no exterior, há exigência de representação no país. A regra consta das disposições gerais do Manual de Marcas.

Fazer por conta própria exige assumir a pesquisa, o enquadramento, a preparação e o acompanhamento. Antes de decidir, avalie se consegue interpretar marcas semelhantes e responder às publicações dentro do prazo.

A assessoria pode ser especialmente útil quando o nome já tem investimento relevante, há sinais parecidos ou o negócio reúne atividades diferentes. Contratá-la, porém, não dispensa entender o contrato e acompanhar a documentação.

Protocolo rápido significa registro aprovado rapidamente?

Protocolo é a apresentação do pedido. A concessão depende das etapas e da decisão do INPI. Por isso, peça que a proposta explique a qual entrega se refere o prazo anunciado.

Uma promessa de preparar o pedido em determinado período deve indicar as condições necessárias, como recebimento de dados e validação da estratégia. O guia de registro de marca passo a passo explica a diferença entre os marcos do processo.

Como avaliar uma garantia para o caso de negativa do INPI?

Avalie exatamente qual serviço será prestado, em quais condições e quem pagará as despesas. Garantia contratual de serviço e promessa de aprovação têm efeitos diferentes.

Se a oferta incluir novo pedido sem honorários, pergunte se há condições para escolher outra marca, qual escopo está coberto e como serão tratadas as retribuições oficiais. Confira separadamente a contratação de eventual recurso.

Na Notare Registro de Marcas, o serviço é apresentado com honorários em valor único fixo, transparência documental e monitoramento desde o início. Em caso de negativa, há previsão contratual de um processo adicional completo sem custos de honorários. As taxas oficiais permanecem separadas, conforme as regras do INPI e as condições do contrato. Conheça a proposta de atendimento da Notare.

Quais são as dúvidas frequentes antes de contratar?

Como saber se uma empresa de registro de marcas é confiável?

Confira identidade da empresa, qualificação dos responsáveis, contrato, acesso à documentação e clareza sobre custos e limitações. O guia sobre como escolher um escritório para registrar sua marca detalha esses critérios.

A taxa do INPI já inclui os honorários da assessoria?

Não. São cobranças distintas. A proposta deve apresentar cada parcela, como explicado no guia de custos do registro.

O serviço termina quando recebo o número do processo?

Depende do escopo contratado. O número comprova um pedido apresentado; verifique até qual etapa a assessoria atuará e como ocorrerá o acompanhamento.

Posso contratar uma assessoria de outra cidade?

Sim, o pedido é eletrônico. Compare qualidade da análise, comunicação e documentação, além da localização. O Guia Básico do INPI apresenta o procedimento online.

Antes de assinar, tenha uma proposta que você consiga explicar com suas próprias palavras. Para entender o escopo adequado ao seu negócio, converse com um especialista da Notare pelo WhatsApp.